A problemática do fundamento do Direito em Kafka

| 08/03/2016 | 1 Comentário
Kafka Diante da Lei

Kafka Diante da Lei

Na cidade de Praga, em 3 de julho de 1883, nasce Franz Kafka, escritor influente do século XX até os dias atuais. O autor de obras renomadas como A Metamorfose O Processo escreveu de contos a romances. Como base para O Ser infundado que é dever-ser temos uma parábola intitulada Diante da Lei cujo enredo traz um homem do campo que tem por intenção “entrar na lei”. Assim, ele se vê diante de um porteiro que guarda o portão onde o camponês precisa entrar, mas a quem sempre lhe tem a resposta: “agora não”, “agora não”. Nesse contexto, podemos fazer uma analogia ao acesso à lei – muito embora não a partir d’uma visão de acessar o poder judiciário ou outra coisa que o valha, mas sim de se chegar a uma ontologia da lei, ontologia esta que sendo o centro de toda a estrutura judicial conduziria-nos aos seus traços e assim ao seu fundamento. Chegando desta forma ao problema central, a saber, o fundamento do Direito.

No impulso de acesso à lei o homem do campo, deparando-se consecutivamente com o porteiro, pede-lhe para entrar na lei, tendo novamente como resposta o citado “agora não”. Partindo disso, pode-se ver que, no âmbito do Direito, a lei acaba por se relacionar a uma finalidade futurística. Ainda se pode perceber mais: a própria lei em atividade a partir da boca do porteiro está “fora e dentro” da lei. Por conseguinte ela apresenta ao homem um caráter deontológico, não esperado pelo que tem a intenção de conhecer-lhe o “ser” (fundamento). Isso se positiva pela força coercitiva do porteiro, que diante da ação do homem em inclinar-se para dentro do portão para olhar o interior, é repreendido pelo que lhe diz: ” Se o atrai tanto, tente entrar apesar de minha proibição. Mas veja bem: eu sou poderoso. E sou apenas o último dos porteiros. De sala em sala existem porteiros cada um mais poderoso que o outro”. Ora, no Direito a lei se manifesta como uma regra tornada obrigatória e sendo eficaz pela coerção constituindo assim direitos e deveres em uma comunidade. Contudo, nem a lei, os direitos e os deveres ou a comunidade é o fundamento da lei, sendo esse o problema mais grave neste contexto, isto é, passando pelos portões a que fundamento chegará homem?

Já estando dias e anos sentado em um banquinho ao lado da porta, o homem acredita que seu único obstáculo é o porteiro porém, visto a possibilidade de passar pela porta, o que encontraria não seriam os seus fundamentos, e sim somente um corpo burocrático hierarquizado que pode chegar a ter aparência de fundamento mas não o é. O centro que organiza a estrutura tanto da lei quanto do Direito está fora de ambos, e no caso do Direito, partindo de termos kelsenianos, o que dá fundamento é a “norma hipotética fundamental” que não está no corpo jurídico mas deslocada de sua estrutura. É claro, porém, que essa não é a razão de ser do Direito, haja vista as mudanças ao longo do tempo do que lhe foi dito como “fundamento” que uma hora se manifestava como cosmo-physis, outra como Deus ou racionalidade humana, fazendo-se assim notável a alternância de centros dentro do jogo infundado que é. O Direito compõe e é composto por normas, como bem é asseverado por Ferraz Junior (2015), normas estas concebidas como decisões que só podem ser fundadas por outras decisões devendo assim haver uma decisão última que legitime a série, criando-se por meio disto um mito já que não há objetivamente uma decisão fundadora para dar origem às outras. O Direito, visto dessa forma, é um “jogo sem fim”. Tanto é sem fim, quanto sem começo, impossibilitando-o dessa maneira de ser fundado. O homem do campo poderia, mesmo com a ameaça de sanção, adentrar aos portões. Mas sem perceber acaba por ter uma conduta juridicamente conduzida quando acata o porteiro em seu “agora não” se fazendo ver a sujeição do sujeito diante do ordenamento jurídico ou até mesmo da “boca da lei” representada pelo porteiro como uma das manifestações possíveis nessa disposição.

Passaram-se anos e o homem está agora envelhecido, tendo sua vista finalmente enfraquecida pelo tempo, sua visão vai ficando escurecida, mas percebe no escuro um brilho emanado da porta da lei, mas sua vida já se finda. Nesse estado, pede ao porteiro que se aproxime para uma última pergunta, e o porteiro se aproxima, atendendo a este último pedido do homem. Sua vontade é de saber como se explica o fato de que em todo este tempo ninguém além dele apareceu demonstrando intenção de entrar, tento como resposta a inadmissibilidade de outro que não ele, pois a entrada tinha-o como único destinatário. Depois disso, o porteiro se despede e fecha a porta, dando a impressão de que ao mesmo tempo o homem falece. Mas o que se pode tirar disto senão a pretensão do porteiro de que o homem do campo descumprisse sua ordem de não entrada, haja vista a vontade do homem de conhecer a lei. O sujeito já conhecia uma das faces da lei, obedecendo o que lhe foi ordenado. Mas ele não chegou a conhecer a sanção, sendo esta, uma categoria fundamental do Direito. Têm-se aí um paradoxo, no sentido de que para se conhecer a lei e o Direito não basta apenas seguir suas regras, mas também infringi-las.

Assim sendo, o Direito como um “jogo sem fim nem começo” apresenta em sua ontologia uma deontologia, impedindo a apreensão de seu fundamento – até porquê este não existe. Seu Ser é sempre um dever-ser, não sendo o que se é pelo constante estímulo de sempre fazer com que se seja como ordem e não como algo dado e fundado na natureza. O seu campo é o da cultura, e mesmo que se busque por outras formas de linguagens uma interpretação de seu significado, essa interpretação será sempre significante visto a impossibilidade de ser daquilo que se tem como potência inata, a saber, um dever-ser.

Tags: , , ,

Categoria: Direito, Ética e Cidadania, Filosofia Social e Política, Literatura e Cinema

Sobre o(a) Autor(a) ()

3, 7, 96. Estudante de Direito e do que vier aos olhos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para a barra de ferramentas